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O Passaporte Digital do Produto: o que é, a quem se aplica e quando

Com clareza e com fontes: o que é um passaporte do produto, que normas o introduzem, que produtos vêm primeiro e o que pode fazer já com os documentos que tem.

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O que é o Passaporte Digital do Produto

O Passaporte Digital do Produto (DPP) é um conjunto de dados sobre um produto, acessível por via eletrónica através de um suporte de dados presente no produto, normalmente um código QR. Inclui, entre outros aspetos, informação de conformidade e de segurança, composição, utilização, reparação e reciclagem.

O quadro jurídico decorre do Regulamento de Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis (ESPR), e os requisitos concretos de cada grupo de produtos, de atos delegados. Na prática, o primeiro passaporte obrigatório é o passaporte de baterias, ao abrigo do Regulamento das Baterias (UE) 2023/1542, que é um diploma autónomo.

Quando é obrigatório e para quem

As datas-chave. As datas para outros grupos de produtos serão fixadas pelos atos delegados; não as indicamos antes da sua adoção.

  1. (UE) 2024/1781 — ESPR em vigor: o quadro para os passaportes do produto e o registo da UE. EUR-Lex

  2. (UE) 2023/988 — GPSR: dados do fabricante, identificação e informação de segurança para todo o produto de consumo. EUR-Lex

  3. (UE) 2023/1542 — Passaporte de baterias para baterias de LMT, de veículos elétricos e industriais acima de 2 kWh, e código QR na bateria. EUR-Lex

  4. Outros grupos de produtos (segundo o plano de trabalho da Comissão, entre eles têxteis, mobiliário, pneus, aço e alumínio): atos delegados em preparação.

O que contém um passaporte

  • Um identificador único do produto (modelo, lote ou unidade) e um suporte de dados, p. ex., um código QR.
  • Informação de conformidade: declarações, certificados e documentação de segurança.
  • Composição e substâncias, incluindo as substâncias que suscitam preocupação, quando aplicável.
  • Instruções de utilização, reparação e desmontagem, e informação sobre reciclagem.
  • Dados dos operadores: fabricante, importador e operador económico responsável.

O âmbito exato depende do ato aplicável a cada grupo de produtos.

Normas técnicas do passaporte

A pedido da Comissão Europeia, o CEN e o CENELEC elaboraram a série de normas EN 18216–18223:2026. Descrevem a parte técnica do passaporte: identificadores, suportes de dados, armazenamento, API e formato dos dados. Quando as suas referências forem publicadas no Jornal Oficial da UE, a sua aplicação dará presunção de conformidade com os requisitos técnicos do ESPR. É assim que o Itemoo aplica cada uma delas:

  • EN 18219:2026

    Identificadores únicos

    Cada passaporte tem um identificador GS1 Digital Link (GTIN, lote, número de série) que não muda após a publicação e um identificador do operador, p. ex., um GLN. Sem eles, o passaporte não pode ser publicado.

  • EN 18220:2026

    Suportes de dados

    Código QR segundo a ISO/IEC 18004:2024, com zona de silêncio e texto legível sob o código. Abre o passaporte num navegador comum, sem aplicação.

  • EN 18221:2026

    Armazenamento e arquivo

    Versões do passaporte apenas acrescentadas, consulta do estado numa data à escolha e acesso por API para um fornecedor de cópias de segurança. O arquivo após o fim do contrato será ativado quando os prazos de conservação estiverem definidos.

  • EN 18222:2026

    API do passaporte

    Leitura do passaporte, das suas versões e de elementos de dados individuais através da API /dpp-api/v1, com os métodos descritos na norma.

  • EN 18223:2026

    Formato dos dados

    Cabeçalho do passaporte, dados em JSON e JSON-LD, documentos como recursos relacionados com tipo de ficheiro e versão.

  • EN 18216:2026

    Protocolos de troca

    HTTPS com TLS 1.2 ou 1.3 e HTTP/2, HTML, JSON ou JSON-LD no mesmo endereço. A página do passaporte é concebida segundo os requisitos de acessibilidade da EN 301 549:2021.

As normas sobre direitos de acesso e segurança (prEN 18239) e sobre autenticação e integridade dos dados (prEN 18246) ainda estão em preparação. O Itemoo ainda não declara conformidade total com todo o pacote de normas: descrevemos o que funciona hoje.

Como se preparar em cinco passos

  1. Verifique se se aplica a si e quando

    Comece pelo seu setor e pelos seus mercados de venda: as páginas setoriais abaixo enumeram as obrigações com a respetiva base jurídica.

  2. Reúna os documentos que já tem

    Manuais, fichas de dados de segurança, declarações e certificados. São a fonte dos dados do passaporte.

  3. Escolha o nível de identificação

    Modelo, lote ou unidade individual: disso depende quantos códigos imprime e o que mostra uma leitura.

  4. Decida o suporte e a impressão

    Um código QR com GS1 Digital Link (GTIN, lote, número de série) segundo a ISO/IEC 18004:2024; impresso no rótulo, na embalagem ou diretamente no produto, com margem livre à volta do código.

  5. Decida quem mantém os dados atualizados

    O passaporte vive tanto quanto o produto. Designe uma pessoa que carregue as novas versões dos documentos e anuncie as recolhas.

Glossário

DPP
Passaporte Digital do Produto (Digital Product Passport).
ESPR
Regulamento (UE) 2024/1781 relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis.
Suporte de dados
O elemento no produto que conduz ao passaporte, p. ex., um código QR.
GS1 Digital Link
Uma norma para o endereço contido num código QR que inclui o GTIN, o lote e o número de série e que também funciona na caixa.
GTIN
Número Global de Artigo Comercial (Global Trade Item Number) atribuído pela GS1.
Operador económico responsável
Um operador económico estabelecido na UE e responsável pela conformidade de um produto: o fabricante da UE ou, no caso de um produto de fora da União, o importador ou o mandatário (artigo 16.º do GPSR).

Obrigações no seu setor

Isto é um resumo das obrigações, não aconselhamento jurídico. O fabricante continua a ser responsável pela conformidade do produto e pelo conteúdo dos documentos.

Perguntas frequentes

O Passaporte Digital do Produto já é obrigatório?

Para as baterias de LMT, de veículos elétricos e industriais acima de 2 kWh, a partir de 18 de fevereiro de 2027. Para outros grupos de produtos, a obrigação chegará através de atos delegados do ESPR. Hoje, o GPSR já exige os dados do fabricante e a informação de segurança para todo o produto de consumo.

Preciso de um GTIN para o passaporte?

Sim. O Itemoo baseia cada passaporte no GS1 Digital Link, um esquema de identificador aceite pela EN 18219:2026 que também funciona na caixa. Precisa de um GTIN para o produto (atribuído pela organização GS1 do seu país) e de um identificador da empresa, p. ex., um GLN. O código e a página do produto sem passaporte funcionam sem GTIN.

O Itemoo cumpre as normas EN 18216–18223:2026?

Construímos o passaporte segundo estas normas: a API segundo a EN 18222:2026, o formato dos dados segundo a EN 18223:2026, identificadores GS1 Digital Link (EN 18219:2026) e o código QR segundo a EN 18220:2026. Ainda não declaramos conformidade total com todo o pacote: a prEN 18239 e a prEN 18246 estão em preparação, e o arquivo após o fim do contrato será ativado quando os prazos de conservação estiverem definidos.

Quem regista o passaporte no registo da UE?

Segundo o ESPR, as obrigações de registo cabem ao fabricante ou ao operador que coloca o produto no mercado. O Itemoo disponibiliza os dados em formatos legíveis por máquina, mas não regista passaportes em seu nome.

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